TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]

Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data de validade vencida na prestação de contas, além de efetuar despesas em desacordo com normas legais e sem licitação.